Plano de saúde deve cobrir DIU hormonal para tratar endometriose?

Desde 1º de outubro de 2026, os planos de saúde passaram a ter obrigação de cobrir o dispositivo intrauterino hormonal (DIU ou SIU) para o tratamento da endometriose nas situações previstas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A atualização também inclui os procedimentos necessários para a colocação do dispositivo.

A mudança interessa a mulheres que convivem com a doença e recebem indicação médica para esse tratamento. Antes de solicitar a cobertura, porém, é importante conhecer os critérios estabelecidos pela agência, porque a nova regra não determina o fornecimento indiscriminado do dispositivo para qualquer paciente.

Quando o plano de saúde deve cobrir o DIU hormonal?

A ANS aprovou a inclusão do DIU hormonal no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para pacientes com endometriose que apresentem contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados, conforme a Diretriz de Utilização (DUT) 175 do Anexo II da Resolução Normativa nº 465/2021.

Isso significa que a cobertura obrigatória está vinculada a critérios clínicos específicos. O diagnóstico de endometriose, por si só, não elimina a necessidade de verificar se a paciente se enquadra nas condições previstas pela regulamentação.

A atualização contempla tanto o dispositivo quanto os procedimentos relacionados à sua colocação. Por isso, a análise da cobertura não deve se limitar ao preço do DIU: é necessário verificar também a autorização do procedimento médico indicado.

A referência oficial para essa mudança é a notícia publicada pela ANS em 1º de outubro de 2026.

O plano pode negar o DIU porque ele também é utilizado como contraceptivo?

A finalidade contraceptiva do dispositivo não encerra a análise jurídica quando existe indicação para tratar a endometriose e a paciente atende aos critérios de cobertura obrigatória.

O ponto central é a finalidade clínica documentada pelo médico e o enquadramento nas condições estabelecidas pela ANS. Se a solicitação foi feita para o tratamento da doença, a operadora deve avaliar o pedido à luz dessa indicação e da regra específica, em vez de considerar apenas o uso contraceptivo do dispositivo.

Por outro lado, a atualização não significa que todos os pedidos de DIU hormonal, inclusive os destinados exclusivamente à contracepção, passaram a ter cobertura obrigatória em qualquer circunstância. A hipótese clínica e as condições contratuais continuam relevantes.

O que fazer se o plano negar a cobertura?

A paciente deve solicitar a justificativa formal da negativa e reunir a documentação necessária para demonstrar a indicação do tratamento.

Os documentos mais importantes são:

• Relatório do ginecologista com o diagnóstico de endometriose e a indicação do DIU hormonal.
• Explicação médica sobre a contraindicação ou a não adesão aos contraceptivos orais combinados, conforme o caso.
• Pedido do dispositivo e do procedimento de colocação.
• Resposta formal da operadora e número do protocolo de atendimento.

Esses registros permitem confrontar a justificativa do plano com os critérios da ANS. Se a operadora negar a cobertura apesar do preenchimento das condições exigidas, a paciente pode apresentar reclamação à agência reguladora e solicitar a revisão da decisão.

Caso a negativa persista, a documentação também será relevante para avaliar o ajuizamento de uma ação judicial. A existência de uma indicação médica, acompanhada dos elementos que demonstram o enquadramento na regra, fortalece a análise do pedido.

É possível conseguir uma decisão judicial para obrigar o plano a custear o tratamento?

Quando a operadora descumpre uma obrigação de cobertura aplicável ao caso, a paciente pode buscar judicialmente o cumprimento do contrato e da regulamentação.

A possibilidade de obter uma decisão urgente depende das circunstâncias concretas e dos requisitos legais para a tutela de urgência. O juiz examina a documentação apresentada, a necessidade do tratamento e os fundamentos da recusa.

Por isso, não basta apresentar somente o diagnóstico de endometriose. É importante demonstrar a indicação do DIU hormonal e o atendimento às condições previstas na diretriz da ANS.

O que mudou com a nova regra da ANS?

A partir de outubro de 2026, o DIU hormonal passou a integrar a cobertura obrigatória para o tratamento da endometriose nas hipóteses regulamentadas, incluindo o dispositivo e os procedimentos necessários à sua colocação.

A mudança oferece uma nova possibilidade de tratamento para pacientes que atendem aos critérios estabelecidos. Para exigir a cobertura, a paciente deve conferir a indicação médica, reunir os documentos clínicos e verificar se o pedido se enquadra na regra vigente.

Se o plano de saúde recusou o DIU hormonal prescrito para tratar endometriose, a justificativa da operadora e os documentos médicos são os primeiros elementos a examinar para avaliar se a negativa contraria a cobertura obrigatória.

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