Churning bancário: refinanciamentos sucessivos podem tornar seu empréstimo abusivo?

Você já pagou dezenas de parcelas de um empréstimo consignado, mas percebeu que a dívida foi renovada várias vezes e parece nunca terminar?

Em alguns casos, o consumidor acredita estar apenas reduzindo a parcela, conseguindo uma condição melhor ou recebendo um pequeno valor adicional. Quando analisa seu histórico, porém, descobre uma sequência de refinanciamentos, renovações ou novas operações de crédito.

Essa situação é por vezes chamada de churning bancário, especialmente quando sucessivas operações fazem a dívida “girar” e prolongam o endividamento do consumidor sem uma vantagem econômica clara.

Nem todo refinanciamento é irregular. Mas, quando uma dívida é renovada repetidamente e o consumidor permanece pagando durante anos, é importante entender exatamente o que aconteceu.

O que é churning em empréstimo consignado?

No contexto dos empréstimos, a expressão churning tem sido utilizada para descrever situações em que uma dívida é sucessivamente substituída por outra por meio de refinanciamentos, renovações ou operações semelhantes.

Um contrato que já vinha sendo pago pode ter seu saldo incorporado a uma nova operação. O consumidor eventualmente recebe algum dinheiro adicional, mas, em contrapartida, assume novamente um contrato com dezenas de parcelas.

Depois de algum tempo, pode ocorrer outra renovação. E depois outra.

O resultado pode ser uma dívida que se prolonga por muito mais tempo do que o consumidor imaginava inicialmente.

É importante ressaltar que a existência de refinanciamento, isoladamente, não caracteriza abuso. Uma nova operação pode efetivamente oferecer condições melhores. O problema exige análise individual.

Estou pagando há anos e a dívida não acaba. Isso pode ser um problema?

Pode ser um sinal de que o histórico dos contratos precisa ser analisado.

Imagine um consumidor que contrata um empréstimo consignado e paga regularmente suas parcelas. Meses depois, recebe uma proposta de “renovação” com liberação de um pequeno valor.

Parte do novo empréstimo é utilizada para quitar o saldo do contrato anterior e um novo prazo começa.

Se esse procedimento se repete várias vezes, o consumidor pode acabar recebendo valores adicionais relativamente pequenos enquanto prolonga significativamente o período de descontos em seu salário ou benefício.

Para saber se existe alguma irregularidade, não basta olhar para a parcela atual. É preciso reconstruir a sequência dos contratos.

O banco pode refinanciar o empréstimo várias vezes?

A existência de vários empréstimos ou refinanciamentos não significa automaticamente que o banco praticou uma ilegalidade.

Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece deveres relacionados à informação e à concessão responsável de crédito. A Lei nº 14.181/2021 também introduziu regras voltadas à prevenção e ao tratamento do superendividamento.

Por isso, cada situação deve ser examinada a partir dos contratos efetivamente celebrados, das informações fornecidas ao consumidor, das condições das novas operações e dos efeitos que os sucessivos refinanciamentos produziram sobre seu endividamento.

Como descobrir quantos empréstimos foram feitos?

O primeiro passo é reunir contratos, extratos bancários, comprovantes dos valores recebidos e documentos relacionados aos descontos.

Também é possível consultar informações sobre operações de crédito no Registrato do Banco Central, inclusive por meio do Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).

No caso de empréstimos consignados, o histórico dos contratos e descontos pode ser particularmente importante.

Uma análise adequada deve verificar quanto foi originalmente emprestado, quantas parcelas foram pagas, qual era o saldo no momento de cada refinanciamento, quanto dinheiro novo foi efetivamente entregue ao consumidor e qual foi o novo prazo contratado.

Esses dados ajudam a mostrar o efeito real de cada renovação.

E se eu não soubesse que estava contratando um novo empréstimo?

Essa circunstância pode ser juridicamente relevante.

O consumidor pode acreditar, por exemplo, que está apenas reduzindo a parcela, fazendo uma portabilidade ou recebendo determinado valor e posteriormente descobrir que foi celebrado um novo contrato.

Nesses casos, é necessário verificar como a operação foi apresentada, quais documentos foram fornecidos e se houve informação adequada sobre as consequências da contratação.

A situação é diferente daquela em que o consumidor, devidamente informado, opta conscientemente por refinanciar sua dívida para obter novas condições.

Por isso, mensagens, gravações, propostas, contratos e comprovantes podem ser importantes para esclarecer o que efetivamente ocorreu.

Se, além dos refinanciamentos, apareceram empréstimos que você não contratou, transferências não autorizadas ou valores retirados da sua conta, veja também nosso artigo sobre fraude bancária e quando o banco deve devolver o dinheiro.

Churning bancário é a mesma coisa que fraude bancária?

Não necessariamente.

No churning relacionado a empréstimos, a discussão pode envolver uma sucessão de contratos e refinanciamentos que prolongam o endividamento.

Já na fraude bancária, podem existir operações que o consumidor não realizou ou situações em que criminosos obtiveram acesso à conta ou induziram a vítima a realizar determinadas transações.

A distinção é importante porque as provas e os fundamentos jurídicos podem ser diferentes.

É possível questionar os contratos?

Isso dependerá das circunstâncias de cada caso.

Ter vários empréstimos não é suficiente, por si só, para concluir que houve abuso. Da mesma forma, a existência de contratos formalmente assinados não encerra necessariamente a análise sobre como as operações foram oferecidas e realizadas.

Pode ser necessário verificar os valores efetivamente recebidos, os juros e demais custos, a sucessão dos refinanciamentos, as informações fornecidas ao consumidor e sua situação financeira no momento das operações.

Nos casos em que houver superendividamento, o Código de Defesa do Consumidor também prevê mecanismos próprios para tratamento e repactuação de determinadas dívidas, observados os requisitos legais.

Seu empréstimo foi renovado várias vezes e parece não terminar?

Se você possui empréstimo consignado ou outra operação de crédito que foi refinanciada sucessivamente, vale recuperar o histórico antes de simplesmente aceitar que os descontos continuarão por vários anos.

Em determinados casos, somente colocando os contratos em ordem cronológica é possível perceber quanto dinheiro realmente entrou na conta, quanto já foi pago e quanto o consumidor passou a dever depois de cada refinanciamento.

A MMANT Advocacia pode analisar os contratos, descontos e sucessivas renovações para verificar se existem irregularidades e quais medidas jurídicas podem ser adotadas.

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