Falso positivo em exame de laboratório pode gerar indenização por danos morais?

Receber o resultado de um exame indicando uma doença grave ou o uso de uma droga ilícita pode mudar completamente a rotina de uma pessoa, especialmente no caso de um trabalhador idoso, como ocorreu no relato acima. O problema se torna ainda mais sério quando, posteriormente, descobre-se que aquele resultado estava errado.

Nessas situações, surge uma dúvida bastante comum: um falso positivo em exame laboratorial pode gerar indenização por danos morais?

A resposta é que sim, dependendo das circunstâncias do caso, o laboratório pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados pelo resultado incorreto.

Qual é a responsabilidade do laboratório?

A realização de exames laboratoriais normalmente está submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o laboratório deve prestar um serviço adequado e seguro, respondendo pelos danos decorrentes de defeitos na prestação do serviço.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que, na realização de exames médicos laboratoriais, existe uma legítima expectativa do paciente de que as conclusões apresentadas no laudo sejam corretas. A jurisprudência do Tribunal considera que o laboratório possui obrigação de resultado nessa atividade e que o diagnóstico incorreto pode caracterizar defeito na prestação do serviço.

Isso não significa que qualquer divergência entre exames resulte automaticamente em indenização. É necessário analisar as circunstâncias, a natureza do exame, a existência efetiva do erro e, principalmente, as consequências produzidas pelo resultado incorreto.

Falso positivo para cocaína pode gerar dano moral?

O exame toxicológico é um exemplo particularmente grave. Um resultado positivo para cocaína pode trazer consequências que ultrapassam em muito o simples aborrecimento.

Dependendo da situação, a pessoa pode ter sua reputação atingida, enfrentar problemas profissionais, ser impedida de exercer determinada atividade ou precisar realizar novos exames para demonstrar que não fez uso da substância.

Em caso recente analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, foi mantida decisão relacionada a um motorista que recebeu resultado positivo para cocaína em exame toxicológico. Um novo exame, realizado em outro laboratório apenas 20 dias depois, apresentou resultado negativo. Posteriormente, outro exame também foi negativo.

O resultado incorreto trouxe consequências concretas: o trabalhador ficou impossibilitado de exercer sua profissão e foi demitido. A condenação estabelecida no processo incluiu R$ 15 mil por danos morais, além dos danos materiais, e foi mantida nas instâncias anteriores, sem reforma pelo STJ quanto a esses pontos.

Portanto, quando o falso positivo para cocaína é comprovado e produz consequências relevantes na vida pessoal ou profissional, há fundamento para buscar indenização conforme a jurisprudência do STJ, confira.

E quando o falso positivo indica câncer?

Talvez uma das situações mais angustiantes seja receber um diagnóstico de câncer que posteriormente se revela incorreto.

O próprio STJ já julgou caso em que um laboratório indicou a existência de câncer e a informação foi transmitida à paciente sem ressalva quanto à possibilidade de erro ou indicação da necessidade de exames adicionais. A Corte reconheceu o direito à indenização pelos danos morais sofridos durante o período em que a paciente acreditou estar com a doença.

Há situações ainda mais graves. Em outro processo julgado pelo STJ, um diagnóstico incorreto de câncer de mama levou uma paciente à retirada de uma das mamas. Posteriormente, constatou-se a ausência de malignidade. O Tribunal reconheceu a responsabilidade objetiva do laboratório pelo defeito na prestação do serviço.

Esses casos demonstram que o dano não depende necessariamente de uma consequência física. A angústia de receber equivocadamente o diagnóstico de uma doença grave também pode ser juridicamente relevante, conforme as circunstâncias concretas.

O que fazer depois de descobrir um falso positivo?

É importante guardar o laudo original, os exames posteriores que demonstraram o resultado negativo, comprovantes de despesas e documentos que indiquem as consequências do erro.

No caso de exame toxicológico, por exemplo, documentos que comprovem afastamento, demissão, impedimento profissional ou necessidade de realização de novos testes podem ser relevantes. No falso diagnóstico de câncer, devem ser preservados os exames posteriores, relatórios médicos, recibos e demais documentos relacionados aos procedimentos realizados após o primeiro resultado.

Cada situação precisa ser analisada individualmente. A existência de um exame posterior diferente, isoladamente, não significa que haverá automaticamente uma indenização. É necessário verificar se realmente houve falha na prestação do serviço e quais danos decorreram dela.

Leia também

Plano de saúde negou imunoterapia: o que fazer? → Plano de saúde pode limitar terapias para autismo (TEA)? → Tratamento fora do Rol da ANS: plano pode negar? →