Cirurgia ortognática: plano pode cobrar honorários extras e planejamento virtual?

Muitos brasileiros sofrem com deformidades faciais que prejudicam a mastigação, a fala e a respiração e, por isso, precisam se submeter à cirurgia ortognática, procedimento coberto pelo plano de saúde.

Se não bastassem essas dificuldades, quando finalmente encontram um cirurgião bucomaxilofacial qualificado que atende pelo plano de saúde, muitos pacientes são surpreendidos, já na primeira consulta, com a exigência de uma quantia adicional para a realização da cirurgia ou com a informação de que precisarão pagar por um “planejamento virtual” pré-operatório.

Diante disso, o paciente se pergunta: essa cobrança é legal?

Na maioria dos casos, a resposta é não.

A cobrança de honorários extras é proibida

Muitos profissionais credenciados afirmam que o valor pago pelo plano de saúde é insuficiente e condicionam a realização da cirurgia ao pagamento de uma quantia adicional diretamente pelo paciente.

Essa prática, contudo, viola o art. 20, inciso VI, do Código de Ética Odontológica, que proíbe o cirurgião-dentista de receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido por convênio.

Se o profissional aceitou atender pelo plano de saúde, não pode exigir que o paciente complemente seus honorários.

A cobrança adicional não é um problema exclusivo da cirurgia ortognática.

O planejamento virtual pode esconder uma cobrança de honorários

Como essa cobrança direta é proibida, surgiu uma prática cada vez mais frequente.

O profissional informa que, antes da cirurgia, será necessário realizar um planejamento virtual, alegando que esse procedimento não é coberto pelo plano de saúde. Em seguida, apresenta um orçamento que frequentemente ultrapassa R$ 10.000,00.

É verdade que o planejamento virtual pode não estar contemplado, em determinadas situações, entre os procedimentos de cobertura obrigatória. Mas isso não significa que qualquer valor possa ser exigido do paciente.

Basta consultar empresas especializadas para verificar que o custo do planejamento virtual e dos respectivos guias cirúrgicos pode ser muito inferior ao valor total exigido de alguns pacientes. Uma diferença significativa entre o custo do serviço e o valor cobrado merece ser analisada, principalmente quando não existe discriminação clara do orçamento.

Isso pode indicar que parte da cobrança adicional imposta ao paciente não decorre do planejamento virtual em si, mas da remuneração dos serviços do próprio cirurgião.

Em outras palavras, o planejamento virtual não pode ser utilizado simplesmente como forma indireta de cobrar honorários que não poderiam ser exigidos diretamente do paciente conveniado.

Se comprovada essa situação, a cobrança pode caracterizar violação às regras do Código de Ética Odontológica, além de suscitar questões relacionadas ao dever de transparência e de informação ao paciente.

Estão cobrando para realizar sua cirurgia ortognática?

Se o cirurgião credenciado exigiu um pagamento adicional ou apresentou uma cobrança elevada a título de planejamento virtual, não faça o pagamento sem antes entender exatamente o que está sendo cobrado.

Guarde o orçamento, as mensagens e os demais documentos recebidos.

Nosso escritório atua em Direito da Saúde e pode analisar a cobrança e a documentação do plano para verificar quais medidas podem ser adotadas.

Entre em contato e, se possível, envie o orçamento ou a mensagem em que o valor foi solicitado.

O que o paciente deve fazer?

Se o cirurgião vinculado ao plano exigir pagamento adicional para realizar a cirurgia ou apresentar um orçamento de planejamento virtual que pareça esconder honorários profissionais, o paciente não deve simplesmente aceitar a cobrança.

O ideal é solicitar que a exigência seja formalizada por escrito ou reunir outras provas, como mensagens de WhatsApp, e-mails e gravações.

Também é recomendável solicitar um orçamento discriminado, de modo que seja possível identificar quanto está sendo cobrado pelo planejamento virtual, pelos guias cirúrgicos e por outros serviços eventualmente incluídos.

Em seguida, o paciente deve encaminhar essas informações ao plano de saúde e exigir que a operadora garanta a realização da cirurgia sem cobranças indevidas.

A operadora tem o dever de assegurar a assistência ao beneficiário e, se necessário, indicar outro profissional apto a realizar o procedimento.

Se a operadora alegar que determinado procedimento necessário à cirurgia não possui cobertura, também é importante conhecer as regras aplicáveis aos tratamentos fora do Rol da ANS.

E se o plano de saúde não resolver o problema?

Caso o plano de saúde permaneça omisso ou se recuse a resolver a situação, o paciente pode precisar recorrer ao Poder Judiciário para buscar a realização da cirurgia e discutir a cobrança.

Se, além do pagamento adicional, houver uma negativa expressa de cobertura do procedimento, é importante analisar separadamente os fundamentos apresentados pela operadora. Veja também nosso conteúdo sobre negativa de tratamento pelo plano de saúde.

Cada situação deve ser examinada de acordo com a documentação disponível, a natureza da cobrança e a resposta fornecida pelo plano.

Em caso de cobrança adicional para realização de cirurgia ortognática pelo plano de saúde, procure orientação jurídica antes de realizar o pagamento.

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